Art. 21 da Lei 14.565/2023

Decisões que citam o art. 21 da Lei 14.565/2023

Nenhuma decisão da base cita o art. 21 da Lei 14.565/2023.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 21 da Lei 14.565/2023.

1. TJBASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Raimundo Nonato Borges BragaSeção Cível de Direito Publicojulgada em 23/04/2026publicada em 27/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL. PROMOÇÃO FUNCIONAL. REGIME ORDINÁRIO E REGIME EXTRAORDINÁRIO. CRITÉRIOS TEMPORAIS DISTINTOS. LEI ESTADUAL Nº 11.370/2009 — INTERSTÍCIO DE SEIS ANOS NA CLASSE. LEI ESTADUAL Nº 14.565/2023 — INTERSTÍCIO DE SEIS ANOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Raimundo Nonato Borges Braga, Seção Cível de Direito Publico, j. 23/4/2026, DJe 27/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Manuel Carneiro Bahia de AraujoSeção Cível de Direito Publicojulgada em 15/10/2025publicada em 22/10/2025

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL. PROMOÇÃO PARA A CLASSE ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. OMISSÃO SUPRIDA E CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. EMBARGOS DO SERVIDOR, ACOLHIDOS. EMBARGOS DO ESTADO, REJEITADOS. - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE NILTON…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Manuel Carneiro Bahia de Araujo, Seção Cível de Direito Publico, j. 15/10/2025, DJe 22/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJBASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Francisco de Oliveira BispoSeção Cível de Direito Publicojulgada em 31/10/2024publicada em 14/08/2025

   sr 05 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8056093-26.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LUIZ ANDRE MARINHO DUQUE SOARES Advogado(s): REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s):

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Francisco de Oliveira Bispo, Seção Cível de Direito Publico, j. 31/10/2024, DJe 14/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Seção Cível de Direito Público Impetrante: Nilson da Silva Rosa Advogado(s): Karine Almeida Ribeiro dos Santos, Fernandapublicada em 20/12/2024

   8059219-84.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Nilson Da Silva Rosa Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473-A) Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Seção Cível de Direito Público Impetrante: Nilson da Silva Rosa Advogado(s): Karine Almeida Ribeiro dos Santos, Fernanda, DJe 20/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJBASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Seção Cível de Direito Público Impetrante: Luiz Andre Marinho Duque Soares Advogado(s): Regina das Candeias da Divina Prpublicada em 07/11/2024

   8056093-26.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Luiz Andre Marinho Duque Soares Advogado: Regina Das Candeias Da Divina Providencia Rigaud Pedrao (OAB:BA27640-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Seção Cível de Direito Público Impetrante: Luiz Andre Marinho Duque Soares Advogado(s): Regina das Candeias da Divina Pr, DJe 7/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação