Art. 2º da Lei 1.458/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 1.458/1989
2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 1.458/1989, de 2008 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 1.458/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 1.458/1989.
- STJAgInt no AREsp 1.016.140MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 17/08/2021administrativo
Ante o exposto, reconsidero as decisões de fls. 1.079/1.081e e 1.114/1.118e, e com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do Agravo para conhecer em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo…
- STJRMS 24.317/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaQuinta Turmajulgada em 28/08/2008publicada em 17/11/2008administrativo
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SISTEMA REMUNERATÓRIO. MODIFICAÇÃO. REDUÇÃO DE VENCIMENTOS. NÃO-OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Conforme pacífica orientação jurisprudencial, servidor público não tem direito adquirido à…