Art. 16 da Lei 14.634/2014

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Decisões que citam o art. 16 da Lei 14.634/2014

113 decisões do TRF4 citam o art. 16 da Lei 14.634/2014, de 2025 a 2026; 41,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 14.634/2014; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 14.634/2014.

TRF4Apelação Cível 5006529-97.2025.4.04.9999AcórdãoProvido
Rel. Des. Fernando Quadros da Silva6a. Turmajulgada em 14/08/2026publicada em 17/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. COISA JULGADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez. O Instituto Nacional do Seguro Social…
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TRF4Apelação Cível 5003856-97.2026.4.04.9999AcórdãoNegado
Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5a. Turmajulgada em 04/08/2026publicada em 04/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por tempo de…
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TRF4Apelação Cível 5007806-51.2025.4.04.9999AcórdãoParcial
Rel. Des. Altair Antonio Gregorio6a. Turmajulgada em 28/07/2026publicada em 29/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas pelo autor e pelo…
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TRF4Apelação Cível 5003769-44.2026.4.04.9999AcórdãoParcial
Rel. Des. Vânia Hack de Almeida5a. Turmajulgada em 15/07/2026publicada em 16/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedentes os pedidos de reconhecimento de…
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TRF4Apelação Cível 5006322-98.2025.4.04.9999AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Graziela Soares5a. Turmajulgada em 15/07/2026publicada em 16/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REQUISITOS. TERMO INICIAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Ação de procedimento comum em que a autora…
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TRF4Apelação Cível 5003636-02.2026.4.04.9999AcórdãoNegado
Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5a. Turmajulgada em 15/07/2026publicada em 15/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de…
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TRF4Apelação Cível 5009311-77.2025.4.04.9999AcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5a. Turmajulgada em 15/07/2026publicada em 15/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO INSS. I. CASO EM EXAME: 1. Recursos de apelação interpostos pela parte autora e pelo INSS contra sentença…
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TRF4Apelação Cível 5007804-81.2025.4.04.9999AcórdãoParcial
Rel. Des. Tais Schilling Ferraz6a. Turmajulgada em 08/07/2026publicada em 09/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL E ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO ADESIVO PROVIDO. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível e recurso adesivo interpostos…
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TRF4Apelação Cível 5007992-74.2025.4.04.9999AcórdãoParcial
Rel. Des. Fernando Quadros da Silva6a. Turmajulgada em 08/07/2026publicada em 09/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL E URBANO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de…
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TRF4Apelação Cível 5002515-36.2026.4.04.9999AcórdãoNegado
Rel. Des. Tais Schilling Ferraz6a. Turmajulgada em 08/07/2026publicada em 09/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. TERMO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que reconheceu o exercício de…
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