Art. 10 da Lei 14.675/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 14.675/2009
2 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 14.675/2009, em 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 14.675/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 14.675/2009.
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. André Luiz Dacol4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 05/02/2026publicada em 06/02/2026administrativo
DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DO PODER PÚBLICO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DETERMINANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento à apelação do IMA/SC para…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jaime Ramos3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 04/11/2025publicada em 04/11/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR EDIFICAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMA. OMISSÃO ADMINISTRATIVA CARACTERIZADA PELA INÉRCIA NO DEVER…
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- STJREsp 2.135.760/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 14/08/2025penal
Ante o exposto, do não conheço habeas corpus." Ante o exposto, com fulcro no art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ, , nos termos da fundamentação retro. não conheço do recurso especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de agosto de 2025 Ministro Messod Azulay Neto Relator…
- STJREsp 2.066.894/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 31/03/2025penal