Art. 14 da Lei 14.701/2023
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 14.701/2023
6 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 14.701/2023, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 14.701/2023; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 14.701/2023.
- STFMS 40.806 MC-Ref/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoTribunal Plenojulgada em 24/08/2026publicada em 18/09/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Referendo de medida cautelar em mandado de segurança. Ampliação de Terra Indígena. Suspensão de atos administrativos que decorram do Decreto impugnado. Medida Cautelar Referendada. I. Caso em exame 1. Referendo de medida cautelar…
- STFRE 1.530.196 ED/ALAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 18/05/2026publicada em 20/08/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. POVO KALANKÓ. DEMORA DE MAIS DE DUAS DÉCADAS NA FINALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO PELO…
- STFMS 40.810 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 26/06/2026publicada em 30/06/2026
- STFMS 40.806 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 01/06/2026publicada em 02/06/2026
- STFADC 87/DFAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 19/12/2025publicada em 18/03/2026
Direito constitucional. Ações diretas de constitucionalidade e inconstitucionalidade. Marco temporal. Homologação do produto da Comissão Especial. Procedência em parte dos pedidos. Declaração de inconstitucionalidade por omissão. Pedidos parcialmente procedentes. Agravos prejudicados. I. Caso em…
- STFADC 87/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 22/04/2024publicada em 23/04/2024