Art. 4º da Lei 14.701/2023
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 14.701/2023
10 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 14.701/2023, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 14.701/2023; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 14.701/2023, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 14.701/2023; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 4º da Lei 14.701/2023: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STFADC 87/DFAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 19/12/2025publicada em 18/03/2026
Direito constitucional. Ações diretas de constitucionalidade e inconstitucionalidade. Marco temporal. Homologação do produto da Comissão Especial. Procedência em parte dos pedidos. Declaração de inconstitucionalidade por omissão. Pedidos parcialmente procedentes. Agravos prejudicados. I. Caso em…
- STFADC 87/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 22/04/2024publicada em 23/04/2024
- STFADC 87/DFInformativoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 18/12/2025constitucionalVer no tribunal
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- STFADI 7.582/DFInformativoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 18/12/2025constitucionalVer no tribunal
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- STFMS 40.806 MC-Ref/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoTribunal Plenojulgada em 24/08/2026publicada em 18/09/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Referendo de medida cautelar em mandado de segurança. Ampliação de Terra Indígena. Suspensão de atos administrativos que decorram do Decreto impugnado. Medida Cautelar Referendada. I. Caso em exame 1. Referendo de medida cautelar…
- STFRE 1.530.196 ED/ALAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 18/05/2026publicada em 20/08/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. POVO KALANKÓ. DEMORA DE MAIS DE DUAS DÉCADAS NA FINALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO PELO…
- STFMS 40.806 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 01/06/2026publicada em 02/06/2026
- STJMS 32.038/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/04/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO RISTJ, julgo o mandado de segurança sem resolver o mérito. Sem honorários nos termos do da art. 25 Lei 12.016/2009. Publique-se. Brasília, . 09 de abril de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA55782502 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJMS 32.038/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/03/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO: 1) Indefiro o pedido de tutela de urgência (art. 7º, III, da . Lei 12.016/2009) 2) Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo de 10 dias (art. 7º, I da . Lei 12.016/2009) 3) Dê-se ciência à União para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II da…
- STJMS 31.873/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/02/2026administrativo
Ante o exposto, nos termos do XIX, do RISTJ, denego a segurança. art. 34, Prejudicado o pedido de medida liminar. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 23 de fevereiro de 2026 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA54405236 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…