Art. 2º da Lei 14.715/2004

Decisões que citam o art. 2º da Lei 14.715/2004

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 14.715/2004.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 14.715/2004.

1. TJGOSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Altair Guerra da Costa1ª Câmara Cíveljulgada em 09/03/2026publicada em 16/03/2026

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão que concedeu a segurança para…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Altair Guerra da Costa, 1ª Câmara Cível, j. 9/3/2026, DJe 16/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Altair Guerra da Costa1ª Câmara Cíveljulgada em 27/01/2026publicada em 29/01/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE ADAPTAÇÃO. ILEGALIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado com o objetivo de anular ato administrativo que eliminou candidata com…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Altair Guerra da Costa, 1ª Câmara Cível, j. 27/1/2026, DJe 29/1/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Juliana Pereira Diniz Prudente8ª Câmara Cívelpublicada em 04/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO QUE NÃO SE INSCREVEU COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DIAGNÓSTICO POSTERIOR À INSCRIÇÃO. PEDIDO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL NAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Juliana Pereira Diniz Prudente, 8ª Câmara Cível, DJe 4/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Camila Nina Erbetta Nascimento9ª Câmara Cívelpublicada em 18/08/2025administrativo

   O recurso é provido, e os pedidos iniciais são julgados improcedentes.

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJGO, Rel. Des. Camila Nina Erbetta Nascimento, 9ª Câmara Cível, DJe 18/8/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Camila Nina Erbetta Nascimento9ª Câmara Cíveljulgada em 27/02/2023publicada em 11/07/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD). DISTRIBUIÇÃO POR CARGO/ESPECIALIDADE. LEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação declaratória c/c obrigação de fazer, na qual o autor, candidato em concurso público para o…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Camila Nina Erbetta Nascimento, 9ª Câmara Cível, j. 27/2/2023, DJe 11/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação