Art. 17 da Lei 14.751/2023
Texto
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Decisões que citam o art. 17 da Lei 14.751/2023
1 decisão do STJ cita o art. 17 da Lei 14.751/2023, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 14.751/2023; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 17 da Lei 14.751/2023.
- STJHC 948.386/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 27/11/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de novembro de 2024. Documento eletrônico VDA44628321 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO Assinado em: 25/11/2024 17:09:02 Código…
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Everaldo Silva4ª Câmara Criminaljulgada em 19/09/2024publicada em 20/09/2024penal
HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ARTS. 240, § 6º, INCISO IV, DO CPM), FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 312 DO CPM), ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CP), ABANDONO DE POSTO (ART. 195 DO CPM), ORGANIZAÇÃO DE GRUPO PARA A…
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