Art. 30 da Lei 14.791/2023
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 30 da Lei 14.791/2023
14 decisões do STJ citam o art. 30 da Lei 14.791/2023, de 2024 a 2026; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 14.791/2023; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 14.791/2023.
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado7ª Turmapublicada em 01/10/2026processual_civil
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0011942-42.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: CANDIDO CRISTINO L MARQUES, CANDIDO DELERMANO MONTEIRO DE CASTRO, CANOR SIMOES COELHO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO -…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF5Sem númeroAcórdãoProvido5ª Turmapublicada em 12/08/2026processual_civil
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0803605-02.2024.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: CERES GOMES PEREIRA BARBOSA, CESAR AUGUSTO GOMES PEREIRA, HERMANCE GOMES PEREIRA, CLEANTO GOMES PEREIRA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: MARCOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado4ª Turmapublicada em 22/07/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0810518-63.2025.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: KLEBSON BACELAR SANTANA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA - SE3548 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.273.223/DFMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 26/06/2026administrativo
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 29/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO E LEVANTAMENTO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela União Federal…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado1ª Turmapublicada em 20/04/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0806736-82.2024.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: EDUARDO JOSE CARNEIRO BARBOSA, ELIZABETH REGINA CARNEIRO BARBOSA, PATRICIA KARLA CARVALHO DA SILVA, PAULO RODRIGO CARVALHO DA SILVA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado6ª Turmapublicada em 19/03/2026processual_civil
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0803067-84.2025.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: GUALTER TEIXEIRA, GUEDES GONCALVES DA CRUZ, GUIDO BASSUINO LOPES, GUILHERME MONTRESOR ADVOGADO do(a) AGRAVADO: FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO -…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.190.429/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 03/03/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INVIABILIDADE DE EXAME DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PARCELA INCONTROVERSA. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.
- STJREsp 2.192.630/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 18/02/2026tributario
Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado (na origem), nos termos…
- STJREsp 2.236.155/ALMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 27/01/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF. ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL EM FACE DE ALEGADA VIOLAÇÃO DE…