Art. 15 da Lei 15/1966
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 15/1966
5 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 15/1966, de 2015 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 15/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 15/1966.
- STJAREsp 2.770.361/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 05/02/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.011.888MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 09/05/2022tributario
- STJAREsp 1.513.783/ESMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/07/2019tributario
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a…
- STJAREsp 1.245.079/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/03/2018tributario
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a…
- STJAREsp 486.874/PRMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 05/05/2015tributario
Ante o exposto, conheço do Agravo, para negar-lhe seguimento, com base no art. 544, § 4º, II, b, do CPC. I. Brasília (DF), 27 de abril de 2015. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora