Art. 109 da Lei 15/1973

Decisões que citam o art. 109 da Lei 15/1973

Nenhuma decisão da base cita o art. 109 da Lei 15/1973.

A decisão que cita o art. 109 da Lei 15/1973.

1. TJMSSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 21/08/2023publicada em 22/08/2023

   APELAÇÃO CÍVEL – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO – NASCIMENTO – CIDADE DE JARDIM – COMPROVADA POR INTERMÉDIO DE DOCUMENTOS – RECURSO PROVIDO COM O PARECER. Comprovado o local de nascimento diverso do que consta em registro, deve ser determinada a retificação para a localização correta.

   Ver no tribunal

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Divoncir Schreiner Maran, 1ª Câmara Cível, j. 21/8/2023, DJe 22/8/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação