Art. 61 da Lei 1.505/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 61 da Lei 1.505/2009
2 decisões do STJ citam o art. 61 da Lei 1.505/2009, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 61 da Lei 1.505/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 61 da Lei 1.505/2009.
- STJAREsp 3.352.557/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59950548 assinado…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Públicopublicada em 21/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I…
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- STJAREsp 3.201.882/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 09/06/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA57378569 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcia Cristina Coelho ChavesColegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Apelação Cível. Servidora Pública Municipalpublicada em 27/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA EM ZONA RURAL. LEI MUNICIPAL Nº 1.505/2009. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL LIMITADA ÀS PARCELAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO. DIREITO SUBJETIVO À GRATIFICAÇÃO. RECURSO…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcia Cristina Coelho ChavesColegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Apelação Cível. Ação de Cobrança. Servidorapublicada em 27/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA EM ZONA RURAL. LEI MUNICIPAL Nº 1.505/2009. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL LIMITADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Públicopublicada em 05/11/2024
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CODÓ. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA EM ESCOLA DA ZONA RURAL. PREVISÃO LEGAL. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EFETUAR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PLETEADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO, COM PARECER…
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