Art. 4º da Lei 1.510/1977
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 1.510/1977
4 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 1.510/1977, de 2023 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 1.510/1977; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 1.510/1977.
- STJEREsp 2.065.828/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/09/2025tributario
Isso posto, com fundamento nos arts. 34, XVIII e 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Intimem-se. Brasília, . 29 de agosto de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA…
- TRF6Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Glaucio Ferreira Maciel Goncalves3ª Turmajulgada em 11/02/2025publicada em 12/02/2025tributario
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ISENÇÃO DO IRPF SOBRE QUOTAS SOCIAIS ADQUIRIDAS NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI 1.510/76. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VIA PROCESSUAL ADEQUADA. INSTITUIÇÃO DE ISENÇÃO ONEROSA. SUBSISTÊNCIA APÓS A REVOGAÇÃO DO DECRETO SE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 2.666.624/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 26/11/2024tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA PRESTAÇÃO…
- STJAgInt no REsp 2.065.828/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/11/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF). ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. GANHO DE CAPITAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PELA INCIDÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ISENÇÃO…
- STJREsp 2.065.828/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/05/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF). ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. GANHO DE CAPITAL. INCIDÊNCIA. ISENÇÃO PREVISTA EM LEGISLAÇÃO JÁ REVOGADA. NÃO APLICAÇÃO ÀS BONIFICAÇÕES (“COTAS BONIFICADAS”) OCORRIDAS APÓS A…