Art. 5º da Lei 1.513/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 1.513/1989
8 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 1.513/1989, de 2002 a 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 1.513/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 1.513/1989.
- STJREsp 1.119.531/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/08/2009tributario
RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE FÉRIAS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IPC. I - Não se conhece de recurso especial cuja apreciação ensejaria, necessariamente, a análise reflexa de…
- STJAgRg no Ag 1.059.020/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Denise ArrudaPrimeira Turmajulgada em 06/11/2008publicada em 04/12/2008tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA PARA USO PRÓPRIO. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, mesmo sem se ter pronunciado sobre todos os temas trazidos pelas partes, manifestou-se de forma precisa sobre aqueles relevantes…
- STJREsp 1.054.195/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 19/09/2008tributario
Diante do exposto, com base no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2008. MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora
- STJAg 1.059.020/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 15/09/2008tributario
Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de agosto de 2008. MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora
- STJAg 826.904/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 05/09/2007tributario
Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de agosto de 2007. MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora
- STJAg 798.631/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 05/06/2007tributario
Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de maio de 2007. MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora
- STJREsp 474.356/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 02/12/2003publicada em 16/02/2004tributario
TRIBUTÁRIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA UNIF - LEI 1.647/90 - MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS - AUSÊNCIA DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL AUTÔNOMA. PRETENSÃO QUE ENCERRA ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE. 1. Recurso visando a não majoração de tributo…
- STJREsp 239.363/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Milton Luiz Pereirapublicada em 19/02/2002tributario
- Embargos de divergência acolhidos." (EREsp 85.144/RJ, Rel. Min. José Delgado, in DJU 2.4.2001); "Processo Civil e Tributário - Execução Fiscal - Prescrição: interrupção - art. 174 do CTN e art. 8º da Lei n. 6.830/1980. 1. O art. 8º, § 2º da Lei n. 6.830/1980 não tem prevalência sobre o art. 174…