Art. 13 da Lei 15.150/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 15.150/2005
1 decisão do STF cita o art. 13 da Lei 15.150/2005, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 15.150/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 15.150/2005.
- TJGOSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Átila Naves Amaral1ª Câmara Cíveljulgada em 15/06/2026publicada em 19/06/2026
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 15.150/2005. MODULAÇÃO DE EFEITOS DA ADI Nº 4.639/GO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação previdenciária para concessão de pensão por morte ajuizada por…
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- STFRcl 86.889/GOMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 09/02/2026publicada em 10/02/2026
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Cívelpublicada em 10/10/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. LEI ESTADUAL Nº 15.150/2005. INCONSTITUCIONALIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS. DIREITO ADQUIRIDO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de ação previdenciária para concessão de pensão por morte, julgada procedente em primeiro grau, que…
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