Art. 3º da Lei 1.521/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 1.521/1976
16 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 1.521/1976, de 1996 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 1.521/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 1.521/1976.
- STJAREsp 901.377/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 29/03/2017
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de março de 2017. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 753.352/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 27/03/2017
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de março de 2017. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAgRg no REsp 1.099.435/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 10/03/2016publicada em 28/03/2016tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. PAGAMENTO POR MEIO DE AÇÕES. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA CONVERSÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONVERSÃO EM AÇÕES. METODOLOGIA DE CÁLCULO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO…
- STJAREsp 658.492/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 21/10/2015tributario
Ante o exposto, com base no art. 544, § 4º, inciso II, alínea 'b', do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 15 de outubro de 2015. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 666.602/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/10/2015tributario
Ante o exposto, com base no art. 544, § 4º, inciso II, alínea 'b', do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se Brasília (DF), 15 de outubro de 2015. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 656.691/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 01/10/2015tributario
Ante o exposto, com base no art. 544, § 4º, inciso II, alínea 'b', do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 29 de setembro de 2015. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 604.887/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/12/2014administrativo
Ante o exposto, com base no art. 544, § 4º, inciso II, alínea 'b', do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 17 de dezembro de 2014. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 601.670/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 21/11/2014tributario
Ante o exposto, com base no art. 544, § 4º, II, b, do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 13 de novembro de 2014. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 595.715/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/11/2014tributario
Ante o exposto, com base no art. 544, § 4º, inciso II, alínea 'b', do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 13 de novembro de 2014. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 603.964/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/11/2014tributario
Ante o exposto, com base no art. 544, § 4º, inciso II, alínea 'b', do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 13 de novembro de 2014. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator