Art. 7º da Lei 15.306/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 15.306/1989
2 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 15.306/1989, de 2014 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 15.306/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 15.306/1989.
- STJREsp 1.485.523/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/12/2024tributario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, 27 de novembro de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA44674552…
- STJAREsp 570.259/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 22/09/2014tributario
150, VI, "c" e 214 da CF; 2º e 3º da Lei nº 9.615/98; 174 do CTN e 21 do CPC. 6. Reexame necessário provido, prejudicados os apelos. 7. Decisão por unanimidade. Os embargos de declaração foram rejeitados nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA…