Art. 112 da Lei 15.358/2026
Texto
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Decisões que citam o art. 112 da Lei 15.358/2026
7 decisões do STF citam o art. 112 da Lei 15.358/2026, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 112 da Lei 15.358/2026; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 112 da Lei 15.358/2026.
- STFHC 276.435/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 14/09/2026publicada em 17/09/2026penal
- STFHC 272.855 ED/RSAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 19/08/2026publicada em 28/08/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. FRAÇÃO APLICÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. I. CASO EM EXAME 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul fixou a fração de 50% como requisito objetivo para a…
- STFHC 272.855/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 17/06/2026publicada em 18/06/2026penal
- STFHC 271.656 ED/MGAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 01/06/2026publicada em 09/06/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CÁLCULO DE PENA PARA PROGRESSÃO DE REGIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. I. CASO EM EXAME 1. Juízo das Execuções Penais “reconheceu a condição de reincidente específico do reeducando sobre a…
- STFHC 271.656/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 05/05/2026publicada em 06/05/2026penal
- STFHC 271.284/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 26/04/2026publicada em 28/04/2026penal
- STFHC 270.329/ESMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 06/04/2026publicada em 08/04/2026penal