Art. 22 da Lei 154/1947
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 154/1947
1 decisão do STF cita o art. 22 da Lei 154/1947, em 2000; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 154/1947; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2000, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 154/1947.
- CARFAcórdão 2402-012.590AcórdãoNegadoRel. Cons. Francisco Ibiapino LuzSegunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seçãojulgada em 07/03/2024publicada em 18/04/2024tributario
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) Ano-calendário: 2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF). INCONSTITUCIONALIDADES. APRECIAÇÃO. SÚMULA CARF. ENUNCIADO Nº 2. APLICÁVEL. Compete ao poder judiciário aferir a constitucionalidade de lei vigente, razão por que resta inócua e…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFAI 258.285 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Ilmar GalvãoPrimeira Turmajulgada em 25/04/2000publicada em 23/06/2000
ACÓRDÃO DE TRIBUNAL REGIONAL QUE DECIDIU ACERCA DA DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DE CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA RECOLHIDA POR ESTRANGEIRO TRABALHANDO TEMPORARIAMENTE NO BRASIL, COM BASE EXCLUSIVAMENTE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. Questão insuscetível de apreciação em sede de recurso…