Art. 1º da Lei 15.580/2014
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 15.580/2014
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 15.580/2014, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 15.580/2014; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 15.580/2014.
- STFARE 1.621.178/CEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026
- TJCESem númeroAcórdãoProvido3ª Turma Recursalpublicada em 24/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO (GITA). LEI ESTADUAL Nº 15.580/2014. SERVIDOR APOSENTADO COM DIREITO À PARIDADE OU INTEGRALIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO MÍNIMA SOBRE A GRATIFICAÇÃO. ILEGITIMIDADE…
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- TJCESem númeroAcórdãoParcial3ª Turma Recursalpublicada em 08/12/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO (GITA). LEI ESTADUAL Nº 15.580/2014. SERVIDORA APOSENTADA SEM DIREITO À PARIDADE OU INTEGRALIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO MÍNIMA SOBRE A GRATIFICAÇÃO. ILEGITIMIDADE…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Turma Recursaljulgada em 26/06/2023publicada em 28/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO COM DIREITO À PARIDADE E À INTEGRALIDADE. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO (GITA). PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO PROVENTO BASE. DIREITO À PARIDADE GARANTE A EXTENSÃO AOS…
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- TJCESem númeroAcórdãoParcial3ª Turma Recursalpublicada em 19/08/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO (GITA). LEI ESTADUAL Nº 15.580/2014. SERVIDOR APOSENTADO SEM DIREITO À PARIDADE OU INTEGRALIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO MÍNIMA SOBRE A GRATIFICAÇÃO. ILEGITIMIDADE…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 06/05/2025
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADO COM DIREITO À PARIDADE E À INTEGRALIDADE. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO (GITA). PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO PROVENTO BASE RETROATIVO DESDE A DATA DA APOSENTADORIA. DIREITO À PARIDADE…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 22/10/2024
ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursaljulgada em 03/03/2020publicada em 26/07/2024
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, não conhecer do agravo de instrumento interposto, nos termos do voto da relatora.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 13/03/2024
ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 02/02/2024
ACÓRDÃO:Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
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