Art. 7º da Lei 15.580/2014

Decisões que citam o art. 7º da Lei 15.580/2014

Nenhuma decisão da base cita o art. 7º da Lei 15.580/2014.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 15.580/2014.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 06/05/2025

   RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADO COM DIREITO À PARIDADE E À INTEGRALIDADE. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO (GITA). PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO PROVENTO BASE RETROATIVO DESDE A DATA DA APOSENTADORIA. DIREITO À PARIDADE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 6/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 22/10/2024

   ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

   Ver no tribunal

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 22/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação