Art. 6º da Lei 15.665/2006

Decisões que citam o art. 6º da Lei 15.665/2006

Nenhuma decisão da base cita o art. 6º da Lei 15.665/2006.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 15.665/2006.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   2ª Câmara Cívelpublicada em 01/06/2026

   DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA. GOINFRA/GOIASPREV. REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL N. 18.562/2014. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA GOINFRA. PRELIMINAR AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PERÍODO EM ATIVIDADE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 2ª Câmara Cível, DJe 1/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   7ª Câmara Cívelpublicada em 10/04/2026

   REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. GOINFRA. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDAS E DESPROVIDAS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 7ª Câmara Cível, DJe 10/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   2ª Câmara Cívelpublicada em 24/02/2026

   DUPLO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA GOINFRA. REAJUSTE SALARIAL. LEI ESTADUAL 18.562/2014. DECADÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DA LEI AOS SERVIDORES OPTANTES DO PLANO DE CARGOS DA LEI 15.665/2006. LEI…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 2ª Câmara Cível, DJe 24/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Sirlei Martins da Costa2ª Câmara Cívelpublicada em 06/02/2026

   RECURSO DESPROVIDO

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   Para a peça (só a citação)(TJGO, Rel. Des. Sirlei Martins da Costa, 2ª Câmara Cível, DJe 6/2/2026)ABNT (só a citação)
5. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   11ª Câmara Cívelpublicada em 05/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REAJUSTE REMUNERATÓRIO. LEI ESTADUAL Nº 18.562/2014. SERVIDORES DA GOINFRA. DECADÊNCIA AFASTADA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PRELIMINARES REJEITADAS. SEGURANÇA CONCEDIDA. DUPLO GRAU E APELAÇÕES DESPROVIDOS. I. CASO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 11ª Câmara Cível, DJe 5/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara Cívelpublicada em 08/09/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARIDADE ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. EXTINÇÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 3ª Câmara Cível, DJe 8/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação