Art. 2º da Lei 1.572/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 1.572/1976
118 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 1.572/1976, de 2002 a 2021; 29,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 1.572/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 1.572/1976.
- STJREsp 1.963.451MonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 23/09/2021processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTINUIDADE DA INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS APÓS A CONVERSÃO A MENOR NA ASSEMBLEIA GERAL. CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS DE MORA. QUESTÃO PENDENTE DE…
- STJREsp 1.960.177MonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 09/09/2021processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTINUIDADE DA INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS APÓS A CONVERSÃO A MENOR NA ASSEMBLEIA GERAL. CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS DE MORA. QUESTÃO PENDENTE DE…
- STJREsp 1.958.788MonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 31/08/2021processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTINUIDADE DA INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS APÓS A CONVERSÃO A MENOR NA ASSEMBLEIA GERAL. CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS DE MORA. QUESTÃO PENDENTE DE…
- STJREsp 1.958.783MonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 31/08/2021processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTINUIDADE DA INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS APÓS A CONVERSÃO A MENOR NA ASSEMBLEIA GERAL. CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS DE MORA. QUESTÃO PENDENTE DE…
- STJREsp 1.954.016MonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 16/08/2021tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTINUIDADE DA INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS APÓS A CONVERSÃO A MENOR NA ASSEMBLEIA GERAL. CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS DE MORA. QUESTÃO PENDENTE DE…
- STJREsp 1.953.814MonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 12/08/2021tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA.CONTINUIDADE DA INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS APÓS A CONVERSÃO A MENOR NA ASSEMBLEIA GERAL. CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS DE MORA. QUESTÃO PENDENTE DE JULGAMENTO…
- STJREsp 1.952.567MonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/08/2021tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA.CONTINUIDADE DA INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS APÓS A CONVERSÃO A MENOR NA ASSEMBLEIA GERAL. CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS DE MORA. QUESTÃO PENDENTE DE JULGAMENTO…
- STJREsp 1.952.793MonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/08/2021tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA.CONTINUIDADE DA INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS APÓS A CONVERSÃO A MENOR NA ASSEMBLEIA GERAL. CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS DE MORA. QUESTÃO PENDENTE DE JULGAMENTO…
- STJEREsp 1.952.796MonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/08/2021processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA.CONTINUIDADE DA INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS APÓS A CONVERSÃO A MENOR NA ASSEMBLEIA GERAL. CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS DE MORA. QUESTÃO PENDENTE DE JULGAMENTO…
- STJREsp 1.952.795MonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 03/08/2021tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA.CONTINUIDADE DA INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS APÓS A CONVERSÃO A MENOR NA ASSEMBLEIA GERAL. CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS DE MORA. QUESTÃO PENDENTE DE JULGAMENTO…