Art. 10 da Lei 15.797/2015

Decisões que citam o art. 10 da Lei 15.797/2015

Nenhuma decisão da base cita o art. 10 da Lei 15.797/2015.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 15.797/2015.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 23/06/2026administrativo

   RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR ESTADUAL. PROMOÇÃO RETROATIVA. SENTENÇA DE ORIGEM QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR COISA JULGADA (ART. 485, V, CPC). RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. PRELIMINAR DE COISA JULGADA AFASTADA: AÇÃO ANTERIOR QUE DISCUTIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 23/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Turmapublicada em 02/10/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO NA CARREIRA MILITAR. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. ATO ÚNICO DE EFEITOS CONCRETOS E PERMANENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta por policial militar estadual contra sentença da 13ª Vara da Fazenda…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Turma, DJe 2/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Turmapublicada em 29/08/2025administrativo

   MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PROMOÇÃO. ALEGADA ILEGALIDADE DO ATO DE REVOGOU A PROMOÇÃO DO IMPETRANTE AO POSTO DE CORONEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA TEMPESTIVIDADE DA IMPETRAÇÃO DA ORDEM. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. INDEFERIMENTO DA INICIAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Turma, DJe 29/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 25/08/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONCURSO INTERNO. PROVA TIPO "2". CURSO DE HABILITAÇÃO A OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - CHO 2024/PMCE. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. QUESTÕES Nº(S) 22, 51, 52, 53 E 77…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 25/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 09/07/2025constitucional

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. EDITAL Nº 01/2021 - SPPDS/CE. CANDIDATA APROVADA EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 9/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   3ª Turma Recursaljulgada em 31/08/2020publicada em 13/06/2025administrativo

   AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA EM PROL DO AGRAVADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO E POSSE ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM. AGRAVO CONHECIDO E NÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 31/8/2020, DJe 13/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 03/02/2025

   ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer o recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará para dar-lhe provimento.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 3/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursaljulgada em 04/10/2022publicada em 31/01/2025

   ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do RECURSO INOMINADO, para DAR-LHE PROVIMENTO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 4/10/2022, DJe 31/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursaljulgada em 28/08/2012publicada em 20/12/2024

   ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Agravo de Instrumento interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 28/8/2012, DJe 20/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNegado

    3ª Turma Recursaljulgada em 04/10/2016publicada em 13/12/2024

    ACÓRDÃO: A Terceira Turma Recursal, por maioria de votos, conhece do recurso mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto divergente. Designada para lavrar o acórdão Dra. Mônica Lima Chaves (voto vencedor).

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 4/10/2016, DJe 13/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação