Art. 11 da Lei 15.797/2015
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 15.797/2015
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As 9 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 15.797/2015.
- TJCESem númeroAcórdãoParcial3ª Turma Recursalpublicada em 25/08/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONCURSO INTERNO. PROVA TIPO "2". CURSO DE HABILITAÇÃO A OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - CHO 2024/PMCE. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. QUESTÕES Nº(S) 22, 51, 52, 53 E 77…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 09/07/2025constitucional
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. EDITAL Nº 01/2021 - SPPDS/CE. CANDIDATA APROVADA EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME E…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Turma Recursalpublicada em 13/06/2025administrativo
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA EM PROL DO AGRAVADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO E POSSE ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM. AGRAVO CONHECIDO E NÃO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 20/12/2024
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Agravo de Instrumento interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Turma Recursalpublicada em 13/12/2024
ACÓRDÃO: A Terceira Turma Recursal, por maioria de votos, conhece do recurso mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto divergente. Designada para lavrar o acórdão Dra. Mônica Lima Chaves (voto vencedor).
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Turma Recursalpublicada em 02/11/2023
ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 28/08/2023
ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em desconstituir a sentença recorrida, extinguir o feito sem resolução de mérito e não conhecer do recurso inominado apresentado, posto que prejudicado, nos termos do voto da Juíza Relatora.
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Turma Recursalpublicada em 17/05/2023
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Turma Recursalpublicada em 17/05/2023
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto relator.
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