Art. 18 da Lei 15.797/2015

Decisões que citam o art. 18 da Lei 15.797/2015

Nenhuma decisão da base cita o art. 18 da Lei 15.797/2015.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 15.797/2015.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 02/06/2026administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. OFICIAL ORIUNDO DA CARREIRA DE PRAÇAS. PRETENSÃO DE CORREÇÃO DA PONTUAÇÃO CONSTANTE DA FICHA DE INFORMAÇÃO DE OFICIAIS PM. TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 2/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursaljulgada em 04/10/2022publicada em 02/06/2026administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DA PMCE - QOAPM. CONTAGEM DE TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO. CÔMPUTO DO PERÍODO EXERCIDO NA CONDIÇÃO DE PRAÇA. POSSIBILIDADE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 4/10/2022, DJe 2/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursaljulgada em 14/06/2024publicada em 05/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA. CORREÇÃO DE PONTUAÇÃO DE MILITAR PARA FINS DE PROMOÇÃO AO POSTO DE MAJOR. RECONHECIMENTO DE PERÍODO DE PRAÇA INCLUÍDO AO TEMPO DE CARREIRA. ART. 15 DA LEI 15.797/2015. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 14/6/2024, DJe 5/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Turmapublicada em 29/08/2025administrativo

   MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PROMOÇÃO. ALEGADA ILEGALIDADE DO ATO DE REVOGOU A PROMOÇÃO DO IMPETRANTE AO POSTO DE CORONEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA TEMPESTIVIDADE DA IMPETRAÇÃO DA ORDEM. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. INDEFERIMENTO DA INICIAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Turma, DJe 29/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursaljulgada em 14/06/2024publicada em 19/06/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA. CORREÇÃO DE PONTUAÇÃO DE MILITAR PARA FINS DE PROMOÇÃO AO POSTO DE MAJOR. RECONHECIMENTO DE PERÍODO DE PRAÇA INCLUÍDO AO TEMPO DE CARREIRA. ART. 15 DA LEI 15.797/2015. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 14/6/2024, DJe 19/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 19/12/2024

   ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por maioria dos votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 19/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 23/10/2024

   ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade dos votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 23/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 22/10/2024

   ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por maioria dos votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 22/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 15/05/2024administrativo

   RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO DE PONTUAÇÃO DE MILITAR PARA FINS DE PROMOÇÃO. DECRETO 31.804/2015. ROL TAXATIVO. CHO NÃO PREVISTO. RECONHECIMENTO DE PERÍODO DE PRAÇA INCLUÍDO AO TEMPO DE CARREIRA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 15/5/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    3ª Turma Recursalpublicada em 20/11/2023

    ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 20/11/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação