Art. 20 da Lei 15.797/2015
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Decisões que citam o art. 20 da Lei 15.797/2015
Nenhuma decisão da base cita o art. 20 da Lei 15.797/2015.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 15.797/2015.
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 28/08/2024
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 27/08/2024
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado interposto para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 04/07/2024
ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 31/05/2023
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em extinguir o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 17/05/2023
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em extinguir o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto relator.
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