Art. 35 da Lei 15.797/2015

Decisões que citam o art. 35 da Lei 15.797/2015

Nenhuma decisão da base cita o art. 35 da Lei 15.797/2015.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 15.797/2015.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 27/06/2025administrativo

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. CONVOCAÇÃO PARA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS (CAOQOAPM/2025). CANDIDATO QUE FIGURA EM PRIMEIRO LUGAR NA LISTA DE SUPLENTES. INDÍCIOS DE PRETERIÇÃO. RISCO DE DANO GRAVE. REQUISITOS DO ART. 300 DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 27/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 24/03/2025

   ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Agravo de Instrumento interposto para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 24/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 13/12/2024

   ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 13/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 30/05/2024

   ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para negar-lhe provimento, nos termos do voto relator.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 30/5/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 15/05/2024

   RECURSO INOMINADO. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE DIREITO A ATINGIR DETERMINADA IDADE SEM A INCLUSÃO DO MILITAR EM QUOTA COMPULSÓRIA E RESERVA REMUNERADA EX-OFFICIO. INTELIGÊNCIA DO INCISO II DO ART. 180 C/C INCISO VII DO ART. 182 DA LEI ESTADUAL Nº 13.729/06. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 15/5/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   julgada em 05/02/2024publicada em 04/03/2024

   MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA OU DO RISCO DE TRANSFERÊNCIA DO IMPETRANTE PARA A INATIVIDADE EM VIRTUDE DA IDADE. EMENDA À INICIAL OPORTUNIZADA. DECURSO DO PRAZO "IN ALBIS". INÉRCIA DO IMPETRANTE. INDEFERIMENTO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, j. 5/2/2024, DJe 4/3/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 05/02/2024

   ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Agravo de Instrumento interposto para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora, bem como julgar prejudicado o agravo interno.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 5/2/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Magno Gomes de Oliveira Súmula de Julgamento3ª Turma Recursalpublicada em 28/06/2023

   ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto, mas para NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Magno Gomes de Oliveira Súmula de Julgamento, 3ª Turma Recursal, DJe 28/6/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado

   3ª Turma Recursalpublicada em 31/05/2023

   ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em extinguir o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto relator.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 31/5/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Lisete de Sousa Gadelha1ª Câmara Direito Públicojulgada em 24/04/2023publicada em 26/04/2023

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA ALMEJADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO. DECISUM QUE DEBATEU, EXAUSTIVAMENTE, TODOS OS ASPECTOS DELINEADOS NO WRIT OF MANDAMUS. FUNDAMENTOS QUE DISCUTIRAM A…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Lisete de Sousa Gadelha, 1ª Câmara Direito Público, j. 24/4/2023, DJe 26/4/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação