Art. 69 da Lei 158/1993

Decisões que citam o art. 69 da Lei 158/1993

Nenhuma decisão da base cita o art. 69 da Lei 158/1993.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 69 da Lei 158/1993.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 03/03/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). LEI ESTADUAL Nº 158/1993. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 3/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 03/03/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). LEI ESTADUAL Nº 158/1993. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 3/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 03/03/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). LEI ESTADUAL Nº 158/1993. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 3/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 03/03/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). LEI ESTADUAL Nº 158/1993. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 3/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 31/10/2024administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta pelo Município de Sítio Novo contra sentença que determinou a inclusão dos adicionais por tempo de serviço na folha de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 31/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação