Art. 67 da Lei 158/2008

Decisões que citam o art. 67 da Lei 158/2008

Nenhuma decisão da base cita o art. 67 da Lei 158/2008.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 67 da Lei 158/2008.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara Cível Apelante: Municipio de Teofilandia Advogado(s): Gileno Couto dos Santos Registrado(a) Civilmente Cpublicada em 17/12/2024

   0000842-55.2009.8.05.0258 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Teofilandia Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408-A) Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932-A) Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189-A) Apelado: Selma Pimentel Advogado…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Primeira Câmara Cível Apelante: Municipio de Teofilandia Advogado(s): Gileno Couto dos Santos Registrado(a) Civilmente C, DJe 17/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Edson Ruy Bahiense GuimaraesPrimeira Camara Cíveljulgada em 11/12/2024publicada em 11/12/2024administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PAGAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO E QUINQUÊNIO). MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta pelo Município de Teofilândia contra sentença que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Edson Ruy Bahiense Guimaraes, Primeira Camara Cível, j. 11/12/2024, DJe 11/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara Cível Apelante: Municipio de Teofilandia Advogado(s): Apelado: Cleidivan Oliveira Advogado(s):erima Ribeipublicada em 02/12/2024

   0000719-57.2009.8.05.0258 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Cleidivan Oliveira Advogado: Erima Ribeiro Ramos (OAB:BA12136-A) Advogado: Beatriz Carvalho Telles Ramos (OAB:BA70099-A) Apelante: Municipio De Teofilandia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Segunda Câmara Cível Apelante: Municipio de Teofilandia Advogado(s): Apelado: Cleidivan Oliveira Advogado(s):erima Ribei, DJe 2/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Maria do Rosario Passos da Silva CalixtoSegunda Camara Cíveljulgada em 27/11/2024publicada em 27/11/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO POR ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES DE CLASSE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR AVANÇO PARA NÍVEL 3. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DOS BENEFÍCIOS PLEITEADOS. COMPROVAÇÃO DO DIREITO. PREVISÃO LEGAL. DIREITO DA PARTE AUTORA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Maria do Rosario Passos da Silva Calixto, Segunda Camara Cível, j. 27/11/2024, DJe 27/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação