Vade Mecum · Lei 15.866/2006

Art. 1º da Lei 15.866/2006

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 1º da Lei 15.866/2006

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 15.866/2006.

A decisão que cita o art. 1º da Lei 15.866/2006.

  1. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Substituto Em Segundo Grau Ricardo Prata7ª Câmara Cívelpublicada em 29/10/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REGIME DE SUBSÍDIO. INCOMPATIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO DO ESTADO PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO. PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta