Art. 72 da Lei 1.593/2015

Decisões que citam o art. 72 da Lei 1.593/2015

Nenhuma decisão da base cita o art. 72 da Lei 1.593/2015.

As 7 decisões mais recentes que citam o art. 72 da Lei 1.593/2015.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 28/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PROGRESSÃO SALARIAL POR TITULAÇÃO. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO DIREITO. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE CONCESSÃO JUDICIAL DE AUMENTO POR ISONOMIA. TEMA 1.075 DO STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 10/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO SALARIAL POR TITULAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA AUTORA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DO MUNICÍPIO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO DIREITO. IMPLANTAÇÃO DA PROGRESSÃO. PRECLUSÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 10/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Kleber Costa CarvalhoColegiado: Primeira Câmara de Direito Público Ementa Apelação Cível. Administrativo. Professor da Rede Municipal de Ensipublicada em 16/09/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta pelo Município de Imperatriz…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Kleber Costa Carvalho, Colegiado: Primeira Câmara de Direito Público Ementa Apelação Cível. Administrativo. Professor da Rede Municipal de Ensi, DJe 16/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Kleber Costa CarvalhoColegiado: Primeira Câmara de Direito Público Ementa Apelação Cível. Administrativo. Professor da Rede Municipal de Ensipublicada em 19/08/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta pelo Município de Imperatriz…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Kleber Costa Carvalho, Colegiado: Primeira Câmara de Direito Público Ementa Apelação Cível. Administrativo. Professor da Rede Municipal de Ensi, DJe 19/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon NetoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 18/02/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. PAGAMENTO RETROATIVO. RECONHECIMENTO DE MOROSIDADE ADMINISTRATIVA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APELO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido em Ação de Cobrança…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 18/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 22/07/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESPROVIMENTO. 1. Demonstrada a conclusão de curso de pós-graduação latu sensu e apresentado o…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 22/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Públicojulgada em 17/08/2023publicada em 29/08/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS INDEVIDAS. PROVIMENTO. 1. Demonstrados os requisitos impostos pelo art. 72 da Lei nº 1.593/2015 (Estatuto dos Servidores do Município de…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, j. 17/8/2023, DJe 29/8/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação