Art. 1º da Lei 16.023/2016
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 16.023/2016
Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 16.023/2016.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 16.023/2016.
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 08/01/2026
RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO DO AUTOR AO CARGO DE 2º TENENTE APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS EM 2021. PLEITO DE RETROATIVIDADE DA DATA DA PROMOÇÃO PARA DEZEMBRO DE 2020, QUANDO COMPLETARAM 5 (CINCO) ANOS NA GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 07/05/2025
RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO DO AUTOR AO CARGO DE 2º TENENTE A CONTAR DE DEZEMBRO DE 2022. PLEITO DE RETROATIVIDADE DA DATA DA PROMOÇÃO PARA DEZEMBRO DE 2020, QUANDO COMPLETOU 5 (CINCO) ANOS NA GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 19/11/2024
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 14/11/2024
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Turma Recursalpublicada em 23/09/2024
ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Turma Recursalpublicada em 21/08/2024
ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Turma Recursalpublicada em 21/08/2024
ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 30/05/2024
ACÓRDÃO:Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, conhecer do recurso interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 17/04/2024
ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento nos termos do voto do relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Turma Recursalpublicada em 19/12/2023
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.
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