Art. 40 da Lei 16.036/2007

Decisões que citam o art. 40 da Lei 16.036/2007

Nenhuma decisão da base cita o art. 40 da Lei 16.036/2007.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 40 da Lei 16.036/2007.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Murilo Vieira de Faria3ª Câmara Cívelpublicada em 02/02/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SINDEPOL. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. I.Caso em exame 1.Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão que rejeitou a alegação do Estado de Goiás de configuração da…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Murilo Vieira de Faria, 3ª Câmara Cível, DJe 2/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara Cívelpublicada em 20/10/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO ESTADO. SÚMULA N. 345 DO STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO RELEVANTE PARA RECONSIDERAÇÃO.I.Caso em exame1.Agravo interno objetivando a reforma da…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 3ª Câmara Cível, DJe 20/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação