Art. 26 da Lei 1.608/1939
Texto
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Decisões que citam o art. 26 da Lei 1.608/1939
1 decisão do STF cita o art. 26 da Lei 1.608/1939, em 1983; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1983, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 1.608/1939.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alcides Leopoldo4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 06/05/2025publicada em 06/05/2025civil
Direito Civil. Embargos de Declaração. Contrato de Compra e Venda. Embargos rejeitados. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão alegando contradição devido à cláusula penal abusiva em contrato de compra e venda, ocultação de débitos de IPTU e impossibilidade de distrato por…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 79.876/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Aldir PassarinhoSegunda Turmajulgada em 19/08/1983publicada em 14/10/1983
PROCESSUAL. EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA SUSCITADA NO RECURSO (SUMULAS 282 E 356). ALEGA O RECORRENTE QUE TENDO O JUIZ TRANSFORMADO A AÇÃO DECLARATORIA, CONTRA ELE PROPOSTA, EM AÇÃO ORDINARIA, SÓ ENTÃO PODERIA SER OPOSTA A RECONVENÇÃO, EIS QUE ESTA NÃO SE…