Art. 3º da Lei 1.608/1939
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 1.608/1939
1 decisão do STF cita o art. 3º da Lei 1.608/1939, em 1983; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1983, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 3º da Lei 1.608/1939, em 1997; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1997, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 1.608/1939.
- STJREsp 127.099/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Ruy Rosado de AguiarQuarta Turmajulgada em 22/09/1997publicada em 15/12/1997
EMBARGOS DECLARATORIOS. OMISSÃO DECORRENTE DA FALTA DE EXAME DA DEFESA DA RE, QUE DEVERIA TER SIDO NECESSARIAMENTE AFASTADA PARA SE CHEGAR A UM JUIZO DE PROCEDENCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- STFRE 75.729/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Aldir PassarinhoSegunda Turmajulgada em 09/09/1983publicada em 27/10/1983
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. NÃO RESULTANDO DA PROVA DOS AUTOS QUE O RECORRENTE SE ENCONTRAVA AO AMPARO DOS PRECEITOS LEGAIS QUE PREVEEM A INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS A OUTREM, NÃO SE TEM COMO AMPARADO NA LETRA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL (ART-119, III) O APELO DERRADEIRO…