Art. 360 da Lei 1.608/1939
Texto
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Decisões que citam o art. 360 da Lei 1.608/1939
10 decisões do STJ citam o art. 360 da Lei 1.608/1939, de 1990 a 2012; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 360 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 360 da Lei 1.608/1939.
- STJREsp 1.307.530/SPAcórdãoParcialRel. Min. Paulo de Tarso SanseverinoTerceira Turmajulgada em 11/12/2012publicada em 11/03/2013civil
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO. DIREITO INTERTEMPORAL. LEI PROCESSUAL POSTERIOR. APLICAÇÃO IMEDIATA. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA LOCATÁRIA. (LEI 8.245/91, ART. 74, COM A REDAÇÃO DA LEI 12.112/2009). 1.- A lei que altera o prazo…
- STJREsp 1.003.816/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Og FernandesSexta Turmajulgada em 09/08/2011publicada em 29/08/2011civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. CARÊNCIA. EFEITOS EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO POSTULADO NA CONTESTAÇÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO PELO JUIZ. LEI DO INQUILINATO. DISSÍDIO DEMONSTRADO. 1. A teor do disposto na Lei do Inquilinato, é irrelevante, nos domínios da…
- STJAg 597.747/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 03/08/2004civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Intimem-se. Publique-se. Brasília (DF), 30 de junho de 2004. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJREsp 31.977/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Cid Flaquer ScartezziniQuinta Turmajulgada em 09/06/1997publicada em 12/08/1997civil
RESP - LOCAÇÃO - MORTE DO USUFRUTUARIO-LOCADOR - EXTINÇÃO - RENOVATORIA - IMPOSSIBILIDADE. - O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO PELO USUFRUTUARIO, SEM A PARTICIPAÇÃO DO NU-PROPRIETARIO, EXTINGUE-SE COM A MORTE DAQUELE, INVIABILIZANDO A RENOVATORIA. - RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJEDcl no REsp 57.029/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Adhemar MacielSexta Turmajulgada em 25/06/1996publicada em 26/08/1996
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO NO RELATORIO DO ACORDÃO: EXISTENCIA. RETIFICAÇÃO DO RELATORIO. PONTOS SOBRE OS QUAIS O TRIBUNAL NÃO SE MANIFESTOU. OMISSÕES SUPRIDAS, MANTENDO-SE A SUBSTANCIA DO ACORDÃO EMBARGADO. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS APENAS PARA RETIFICAR O RELATORIO.
- STJREsp 32.371/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. José DantasQuinta Turmajulgada em 31/03/1993publicada em 19/04/1993
PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. - INVIABILIDADE. NÃO HA CONHECER-SE DO RECURSO MACULADO DA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DAS INVECTIVAS SUSCITADAS, APESAR DE MANDADO SUBIR PARA MELHOR EXAME.
- STJREsp 5.201/CEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 02/04/1991publicada em 13/05/1991civil
LOCAÇÃO. RENOVATORIA. PRAZO DE DESOCUPAÇÃO. TERMO INICIAL. CONFRONTO ENTRE OS ARTS. 497, CPC, E 360 DO CPC ANTERIOR. RECURSO NÃO CONHECIDO. - NOS TERMOS DO ART. 360 DO ANTERIOR CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VIGENTE POR FORÇA DO ART. 1.218 DO ATUAL DIPLOMA INSTRUMENTAL, O PRAZO DE SEIS (6) MESES PARA A…
- STJREsp 5.960/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 18/12/1990publicada em 04/03/1991civil
LOCAÇÃO COMERCIAL. RENOVATORIA. CARENCIA. DESOCUPAÇÃO. PRAZO. LEGISLAÇÃO APLICAVEL. PRECEDENTES DA CORTE. - COM OU SEM JULGAMENTO DO MERITO, INACOLHIDA A RENOVAÇÃO, O PRAZO DE DESOCUPAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 360 E 1218 - III DO ANTERIOR E DO ATUAL ESTATUTOS PROCESSUAIS, RESPECTIVAMENTE, E DE…
- STJREsp 2.348/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Claudio SantosTerceira Turmajulgada em 24/09/1990publicada em 22/10/1990civil
LOCAÇÃO. RENOVATORIA. CARENCIA. DESOCUPAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO. A DESOCUPAÇÃO COM BASE NO ART. 360 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939, NÃO PODE SER DECRETADA, SO A SO, POR FORÇA DA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO.
- STJREsp 2.143/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Athos CarneiroQuarta Turmajulgada em 19/06/1990publicada em 06/08/1990civil
LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO RENOVATORIA IMPROCEDENTE. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DE SEIS MESES. E DE SEIS MESES O PRAZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 360 DO CPC DE 1939, COMBINADO COM O ARTIGO 1218, III, DO VIGENTE CPC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.