Art. 371 da Lei 1.608/1939
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 371 da Lei 1.608/1939
3 decisões do STF citam o art. 371 da Lei 1.608/1939, de 1981 a 2008; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 371 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1981 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 371 da Lei 1.608/1939.
- STFADC 4/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Sydney SanchesTribunal Plenojulgada em 01/10/2008publicada em 30/10/2014
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE – PROCESSO OBJETIVO DE CONTROLE NORMATIVO ABSTRATO – NATUREZA DÚPLICE DESSE INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO CONCENTRADA DE CONSTITUCIONALIDADE – POSSIBILIDADE JURÍDICO-PROCESSUAL DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR EM SEDE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE…
- STFADI 223 MC/DFAcórdãoParcialRel. Min. Paulo BrossardTribunal Plenojulgada em 05/04/1990publicada em 29/06/1990
- AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA 173, DE 18.3.90, QUE VEDA A CONCESSÃO DE 'MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA E EM AÇÕES ORDINÁRIAS E CAUTELARES DECORRENTES DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NÚMEROS 151, 154, 158, 160, 162, 165, 167 E 168': INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE…
- STFAR 1.012/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Cordeiro GuerraTribunal Plenojulgada em 11/03/1981publicada em 15/05/1981
AÇÃO RESCISÓRIA OBJETIVANDO O REEXAME DAS PROVAS E DO CONTRATO FEITO NA JUSTIÇA LOCAL, E NÃO A RESCISAO DOS JULGADOS RESCINDENDOS. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO.