Art. 415 da Lei 1.608/1939
Texto
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Decisões que citam o art. 415 da Lei 1.608/1939
2 decisões do STF citam o art. 415 da Lei 1.608/1939, de 1977 a 1984; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 415 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1977 a 1984, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 415 da Lei 1.608/1939, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 415 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 415 da Lei 1.608/1939.
- STJAREsp 97.428/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 13/02/2017civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2017. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STFRcl 127/PEAcórdãoProvidoRel. Min. Décio MirandaTribunal Plenojulgada em 08/02/1984publicada em 09/03/1984penal
PROCESSUAL CIVIL. DEMARCAÇÃO. UMA VEZ PROFERIDA E TRANSITA EM JULGADO A SENTENÇA HOMOLOGATORIA DA DEMARCAÇÃO (COD. PROC. CIVIL DE 1939, ART-439), A EXECUÇÃO SUBSEQUENTE QUE SE FAZ E A DESTA SENTENÇA, E NÃO A DO ACÓRDÃO QUE MANDARA PROCEDER A DEMARCAÇÃO (MESMO CÓDIGO, ART-426).
- STFRE 87.733/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Cordeiro GuerraSegunda Turmajulgada em 20/09/1977publicada em 30/09/1977
A Ação Demarcatória é competente para fixar, no solo, as linhas de separação, quando inexistentes ou apagadas pelo dano do tempo. Se, porém, tais linhas existem, e são conhecidas dos confrontantes há tempos, competentes deixa de ser a ação aludida, para reprimir invasão de terras, que faça um dos…