Art. 656 da Lei 1.608/1939
Texto
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Decisões que citam o art. 656 da Lei 1.608/1939
16 decisões do STJ citam o art. 656 da Lei 1.608/1939, de 1994 a 2019; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 656 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 656 da Lei 1.608/1939.
- TJPR0003576-56.2021.8.16.0159AcórdãoParcialRel. Des. Ruy Alves Henriques Filho17ª Câmara Cíveljulgada em 01/08/2022publicada em 02/08/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE – DEMANDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA ORIGEM – INSURGÊNCIA DO AUTOR – PLEITO DE REFORMA – TESE PARCIALMENTE ACOLHIDA – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR FRENTE À EFETIVA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE – ART. 1.033, II E V, CC – SITUAÇÃO QUE, NO ENTANTO…
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- STJAREsp 509.360/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 17/12/2019
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 10 de dezembro de 2019. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJREsp 1.211.127/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Lázaro Guimarães (TRF 5ª Região)publicada em 30/10/2017
Nesse contexto, a modificação do entendimento lançado no v. acórdão recorrido demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. Do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento…
- STJREsp 1.296.841/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 08/03/2017
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2017. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJREsp 1.036.002/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/02/2017
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 06 de dezembro de 2016. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJREsp 1.045.822/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 09/12/2016
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 05 de dezembro de 2016. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJAREsp 115.614/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 04/03/2016civil
Diante do exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, a , do CPC, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2016. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJAREsp 115.614/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/03/2016civil
Diante do exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, a , do CPC, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2016. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJAgRg no AREsp 527.972/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmajulgada em 05/03/2015publicada em 13/03/2015civil
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. AFERIMENTO PELA CORTE DE ORIGEM. REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. ARTS. 138, 157, 1.031 E 1.102 A 1.112 DO CÓDIGO CIVIL…
- STJAREsp 527.972/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 03/10/2014civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 15 de setembro de 2014. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator