Art. 1º da Lei 1.608/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 1.608/1995
3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 1.608/1995, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.608/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 1.608/1995.
- STJAREsp 2.940.768/TOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/04/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DO BRASIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF POR ANALOGIA. NÃO SE CONHECE DO RECURSO DIANTE DA AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO PRÉVIO DA MULTA. TEMA N. 1201 DO STJ. CORTE DE ORIGEM…
- STJAREsp 3.029.631/TOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 04/03/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de março de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA54468872 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto2ª Turma de Direito Públicojulgada em 26/01/2026publicada em 26/01/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S/A contra acórdão que conheceu de agravo interno e negou-lhe…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto2ª Turma de Direito Públicojulgada em 26/01/2026publicada em 26/01/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL EM DEMANDAS SOBRE FALHA NA GESTÃO DA CONTA DO PASEP. DECISÃO FUNDAMENTADA EM PRECEDENTE VINCULANTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração…
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- TJROSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Interpostos Empublicada em 12/09/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTA VINCULADA AO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. TEMA 1.150 DO STJ. INAPLICABILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS…
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- TJTOApelação Cível 0009309-57.2019.8.27.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Marco Anthony Steveson Villas BoasSec. da 2ª Câmara Cíveljulgada em 06/08/2025publicada em 20/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL EM DEMANDAS RELATIVAS AO PASEP. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Adriana Menezes de Rezende6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 13/08/2025publicada em 15/08/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NO JULGADO. ARTIGO 1.022 DO CPC C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95. CONCEITO MAIS AMPLO DE OMISSÃO. INADEQUADA OU GENÉRICA FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. OBJETIVO…
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- STJAREsp 2.940.892/TOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO não conheço Publique-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA49059475 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 01/08/2025 19:04:51 Publicação no DJEN/CNJ…
- TJROSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rowilson Teixeira Interpostospublicada em 31/07/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PASEP. LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A contra acórdão que julgou parcialmente procedente sua apelação apenas…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Adriana Menezes de Rezende6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 23/07/2025publicada em 25/07/2025
DESFALQUE PIS/PASEP. AUTOR AJUIZOU DEMANDA EM FACE DA UNIÃO E DO BANCO DO BRASIL. TEMA 1150 - STJ. SENTENÇA EXTINTIVA. RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE DA UNIÃO E A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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