Art. 3º da Lei 16.132/2016

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Nenhuma decisão da base cita o art. 3º da Lei 16.132/2016.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 16.132/2016.

TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
publicada em 03/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES EM GRAU RECURSAL. CAPACIDADE DAS PARTES, OBJETO LÍCITO E PODERES ESPECÍFICOS PARA TRANSIGIR. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 487…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. A. FortalezaDesembargadora Cleide Alves de Aguiarrelatora . - Advs: Fabiano Bastos Garcia Teixeira (oab: 27395/ce)publicada em 27/02/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Cleide Alves de Aguiar3ª Câmara Direito Privadojulgada em 19/02/2025publicada em 19/02/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de agravo interno interposto…
Ver no tribunal
Copiar citação