Art. 30 da Lei 1.615/2015

Decisões que citam o art. 30 da Lei 1.615/2015

Nenhuma decisão da base cita o art. 30 da Lei 1.615/2015.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 1.615/2015.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cíveljulgada em 08/10/2012publicada em 24/04/2024

   AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROFESSOR. REDE MUNICIPAL DE ENSINO. FÉRIAS ANUAIS DE 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE TODO O PERÍODO DE AFASTAMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. A Lei Municipal n° 1.615/2015, ao tratar do período em que serão…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, j. 8/10/2012, DJe 24/4/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 17/10/2023constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ. SERVIDORES PÚBLICOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. TERÇO ADICIONAL DE FÉRIAS. PREVISÃO EM LEI LOCAL. TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO. PRIMEIRO APELO DESPROVIDO. SEGUNDO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 17/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Marco Aurélio, Primeira Turma, Julgado Em6ª Câmara Cíveljulgada em 18/02/2014publicada em 05/07/2023

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Os aclaratórios têm rígidos contornos processuais, cujas hipóteses de cabimento estão taxativamente previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, sendo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Marco Aurélio, Primeira Turma, Julgado Em, 6ª Câmara Cível, j. 18/2/2014, DJe 5/7/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Públicojulgada em 08/10/2012publicada em 03/05/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROFESSOR. REDE MUNICIPAL DE ENSINO. FÉRIAS ANUAIS DE 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE TODO O PERÍODO DE AFASTAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de recurso que busca o recebimento do terço constitucional referente a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, j. 8/10/2012, DJe 3/5/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara Cíveljulgada em 18/02/2014publicada em 04/04/2023

   APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADAS. PROFESSOR. REDE MUNICIPAL DE ENSINO. FÉRIAS ANUAIS DE 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE TODO O PERÍODO DE AFASTAMENTO. PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO. SEGUNDO RECURSO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 1ª Câmara Cível, j. 18/2/2014, DJe 4/4/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cíveljulgada em 08/10/2012publicada em 16/02/2023

   AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROFESSOR. REDE MUNICIPAL DE ENSINO. FÉRIAS ANUAIS DE 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE TODO O PERÍODO DE AFASTAMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. A Lei Municipal n° 1.615/2015, ao tratar do período em que serão…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, j. 8/10/2012, DJe 16/2/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cíveljulgada em 08/10/2012publicada em 15/11/2022

   AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROFESSOR. REDE MUNICIPAL DE ENSINO. FÉRIAS ANUAIS DE 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE TODO O PERÍODO DE AFASTAMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. A Lei Municipal n° 1.615/2015, ao tratar do período em que serão…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, j. 8/10/2012, DJe 15/11/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cíveljulgada em 08/10/2012publicada em 21/10/2022

   AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROFESSOR. REDE MUNICIPAL DE ENSINO. FÉRIAS ANUAIS DE 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE TODO O PERÍODO DE AFASTAMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. A Lei Municipal n° 1.615/2015, ao tratar do período em que serão…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, j. 8/10/2012, DJe 21/10/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cíveljulgada em 08/10/2012publicada em 21/10/2022

   AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROFESSOR. REDE MUNICIPAL DE ENSINO. FÉRIAS ANUAIS DE 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE TODO O PERÍODO DE AFASTAMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. A Lei Municipal n° 1.615/2015, ao tratar do período em que serão…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, j. 8/10/2012, DJe 21/10/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    6ª Câmara Cíveljulgada em 08/10/2012publicada em 21/10/2022

    AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROFESSOR. REDE MUNICIPAL DE ENSINO. FÉRIAS ANUAIS DE 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE TODO O PERÍODO DE AFASTAMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. A Lei Municipal n° 1.615/2015, ao tratar do período em que serão…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, j. 8/10/2012, DJe 21/10/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação