Art. 25 da Lei 16.397/2017

Decisões que citam o art. 25 da Lei 16.397/2017

Nenhuma decisão da base cita o art. 25 da Lei 16.397/2017.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 16.397/2017.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado

   4ª Turma Recursalpublicada em 22/05/2026

   HABEAS CORPUS CRIMINAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. CRIME DE HOMICÍDIO (ART. 121 DO CÓDIGO PENAL). AÇÃO PENAL EM TRÂMITE PERANTE VARA ÚNICA. INCOMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ATO DE JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA COMUM…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 4ª Turma Recursal, DJe 22/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Órgão Especialpublicada em 13/11/2025

   MANDADO DE SEGURANÇA. Concurso público. Candidata IMPEDIDA DE PARTICIPAR DA SESSÃO DE ESCOLHA DE TITULARIDADE, APÓS TER SUA POSSE NO CARGO PRORROGADA POR MOTIVOS DE SAÚDE. INCLUSÃO DA Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará no POLO PASSIVO DA LIDE. FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Órgão Especial, DJe 13/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Turma Recursalpublicada em 08/01/2025

   HABEAS CORPUS CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INCOMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. AÇÃO PENAL QUE TRAMITA PERANTE O PROCEDIMENTO COMUM. JUIZ ESTADUAL COMO AUTORIDADE COATORA. PEDIDO PREJUDICADO. ORDEM NÃO CONHECIDA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 4ª Turma Recursal, DJe 8/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Órgão Especialpublicada em 30/09/2024

   MANDADO DE SEGURANÇA. restituição de indébito tributário (ICMS-DIFAL). EXCESSIVA DEMORA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. violação ao princípio da razoável duração do processo. INCLUSÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA do estado do Ceará no POLO PASSIVO DA LIDE. FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Órgão Especial, DJe 30/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Turma Recursalpublicada em 03/09/2024

   HABEAS CORPUS CRIMINAL. INJÚRIA E CALÚNIA (ART. 138 E 140, DO CÓDIGO PENAL). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INCOMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. AÇÃO PENAL QUE TRAMITA PERANTE O PROCEDIMENTO COMUM. JUIZ ESTADUAL COMO AUTORIDADE COATORA. PEDIDO PREJUDICADO. ORDEM NÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Turma Recursal, DJe 3/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação