Art. 21 da Lei 16.467/2017

Decisões que citam o art. 21 da Lei 16.467/2017

Nenhuma decisão da base cita o art. 21 da Lei 16.467/2017.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 21 da Lei 16.467/2017.

1. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursaljulgada em 27/06/2022publicada em 31/08/2026

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - GDTA E PAGAMENTO DE DIFERENÇAS RETROATIVAS. SERVIDORA CEDIDA PARA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 27/6/2022, DJe 31/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 01/04/2026

   RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL VINCULADA À FUNECE. PRETENSÃO DE IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - GDTA E PAGAMENTO DE DIFERENÇAS RETROATIVAS. SERVIDORA CEDIDA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO EM ÓRGÃO DIVERSO. ART. 21 DA LEI ESTADUAL Nº…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 1/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação