Art. 1º da Lei 1.655/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 1.655/1995
3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 1.655/1995, de 2004 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.655/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 1.655/1995.
- STJAREsp 3.016.394/SCAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 19/03/2026consumidor
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
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APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CRIME CONTRA A SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO (LEI 11.343/2006, ART. 33, § 4º) E DESOBEDIÊNCIA (CP, ART. 330, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (CP, ART. 330, CAPUT). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AVENTADA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgRg no REsp 1.419.365/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmajulgada em 18/09/2014publicada em 26/09/2014civil
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 243, 245, 332, 396 E 397 DO CPC E 1º, INCISO V, DO DECRETO Nº 1.655/1995. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 211/STJ E N° 282/STF. HIPÓTESES DE CABIMENTO DA…
- STJAg 504.359/RJMonocráticaParcialRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 02/06/2004
Precedentes da Corte. Os juros de mora contam-se da citação quando se trate de responsabilidade contratual" (Resp. n.º 247.266/SP, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 23/10/2000). "RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA…