Art. 60 da Lei 167/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 60 da Lei 167/1976
3 decisões do STJ citam o art. 60 da Lei 167/1976, de 2017 a 2022; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 60 da Lei 167/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 60 da Lei 167/1976.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Junior1ª Turmapublicada em 29/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. PRAZO TRIENAL DA LEGISLAÇÃO CAMBIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pela Caixa Econômica…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 18/09/2025
decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 22/05/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. LEGISLAÇÃO CAMBIAL. RETRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DO JULGADO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF contra sentença que extinguiu a execução ajuizada contra…
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- STJAREsp 2.134.262MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 31/08/2022civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA33526408 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO…
- STJREsp 1.820.593/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 19/08/2019civil
Diante do exposto, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos, para que proceda à redistribuição do feito a uma das Turmas que integram a Primeira Seção. Publique-se. Brasília-DF, 13 de agosto de 2019. Ministro ANTONIO…
- STJREsp 1.448.667/SPMonocráticaProvidoRel. Des. Convocado Lázaro Guimarães (TRF 5ª Região)publicada em 31/10/2017civil
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para afastar a ocorrência de prescrição e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que prossiga no julgamento das apelações, na esteira do devido processo legal. Publique-se…