Art. 4º da Lei 1.670/2010
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 1.670/2010
Nenhuma decisão da base cita o art. 4º da Lei 1.670/2010.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 1.670/2010.
- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. João Maria Lós1ª Câmara Cíveljulgada em 20/09/2023publicada em 21/09/2023
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO – MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – LAUDO PERICIAL – EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS QUALIFICADA EM GRAU MÁXIMO – ADICIONAL DEVIDO – LAUDO UNILATERAL (LTCAT) QUE NÃO AFASTA PROVA PERICIAL – BASE DE CÁLCULO DO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso4ª Câmara Cíveljulgada em 17/11/2021publicada em 19/11/2021
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - MÉRITO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO DE AVALIAÇÃO PERICIAL - EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS QUALIFICADA…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. João Maria Lós1ª Câmara Cíveljulgada em 20/10/2021publicada em 26/10/2021
RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ – AÇÃO ORDINÁRIA – COBRANÇA – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LAUDO DE AVALIAÇÃO PERICIAL – EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS QUALIFICADA EM GRAU MÁXIMO – ADICIONAL DEVIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Ficando…
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