Art. 1º da Lei 169/1996

Decisões que citam o art. 1º da Lei 169/1996

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 169/1996.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 169/1996.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 13/05/2026

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL SUSCITADA DE OFÍCIO. TESE NO APELO NÃO ARGUIDA NO PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DA PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 13/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves LeiteSegunda Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo. Apelação Cível Em Ação Ordinária de Cobrança. Gratificpublicada em 05/12/2024administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS VENCIMENTOS DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. DECISÃO QUE NÃO SE DESVIOU DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. MÉRITO. DIREITO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. SUPRESSÃO TEMPORÁRIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite, Segunda Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo. Apelação Cível Em Ação Ordinária de Cobrança. Gratific, DJe 5/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves LeiteSegunda Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo. Apelação Cível Em Ação Ordinária de Cobrança. Gratificpublicada em 20/11/2024administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS VENCIMENTOS DA PARTE AUTORA. DIREITO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. SUPRESSÃO TEMPORÁRIA PELO MUNICÍPIO. ILEGALIDADE. ADIMPLEMENTO DEVIDO. RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite, Segunda Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo. Apelação Cível Em Ação Ordinária de Cobrança. Gratific, DJe 20/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação