Vade Mecum · Lei 16.902/2010

Art. 2º da Lei 16.902/2010

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 2º da Lei 16.902/2010

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 16.902/2010.

A decisão que cita o art. 2º da Lei 16.902/2010.

  1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto5ª Câmara Cívelpublicada em 30/01/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE MILITAR NA PASSAGEM PARA A RESERVA REMUNERADA. POSTO MÁXIMO DO QUADRO DE ATUAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSPOSIÇÃO PARA CARGO INEXISTENTE NO QUADRO DE QOSPM. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. I…

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta